- CLASSIFICAM-SE NESTE CÓDIGO AS OPERAÇÕES QUE NÃO PERMITEM A INDICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL E DO VALOR DO CRÉDITO, E NÃO ESTEJAM ABRANGIDAS NAS HIPÓTESES DOS CÓDIGOS 103, 203, 300, 400, 500 E 900, E COM COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.